IODA
Atos Normativos Antigos
Os atos normativos antigos sobre Direito Autoral, como a Lei de Direitos Autorais de 1973 no Brasil, estabeleceram as primeiras diretrizes para a proteção das obras literárias, artísticas e científicas. Conheça aqui a evolução legislativa nacional.
Decreto nº 5.244, de 14 de Outubro de 2004
Decreto de 13 de Março de 2001
Lei nº 7.646, de 18 de Dezembro de 1987
Decreto nº 93.629, de 28 de Novembro de 1986
Decreto nº 91.873, de 4 de Novembro de 1985
Decreto nº 78.965, de 16 de Dezembro de 1976
Decreto nº 76.275, de 15 de Setembro de 1975
Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 1967
Lei nº 5.558, de 11 de Dezembro de 1968
Lei nº 4.944, de 6 de Abril de 1966
Decreto nº 48.458, de 4 de Julho de 1960
Decreto nº 43.956, de 3 de Julho de 1958