IODA
Normas Internacionais
Internacionalmente, a Convenção de Berna (1886) foi crucial para unificar as normas de proteção de direitos autorais entre os países signatários. Essas normas internacionais estão sendo gradualmente revisadas para se adequar aos novos desafios do ambiente digital e da inovação tecnológica. Conheça aqui um pouco desta evolução.
Regulamento (UE) 2024/1689, conhecido como AI Act Europeu entra em vigor.
Direitos Autorais e Soft Power: como o Vietnã quer transformar sua cultura em estratégia de projeção internacional
União Europeia define parâmetros para rotulagem de conteúdos gerados por IA
Acordo UE e Mercosul aproxima comércio, sustentabilidade e propriedade intelectual.
Gestão coletiva e governança cultural na América Latina
Nova lei italiana sobre inteligência artificial reacende debate global sobre autoria e mineração de dados
Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e EFTA reforça a PI como eixo estratégico do comércio internacional
Decreto 4145/25: Compensação Econômica para Reproduções Privadas
Decisão 351: Um Marco na Proteção dos Direitos Autorais e Conexos na América Latina.
Convenção para a proteção dos produtores de fonogramas contra a reprodução não autorizada de seus fonogramas
Acordo de Bruxelas
Tratado de Marraquech para acesso das obras por pessoas cegas.